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Direito Financeiro · CESPE/CEBRASPE · 2025

Questão comentada de Direito Financeiro

No que diz respeito ao conceito de orçamento público, às técnicas e aos princípios orçamentários, ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o próximo item. O orçamento tradicional tinha como principal função possibilitar aos órgãos de representação o controle político sobre o Poder Executivo, a fim de se evitar a expansão dos gastos públicos, em decorrência de concepção oriunda do Estado liberal.

Gabarito: C

O orçamento tradicional, associado ao Estado liberal, tinha enfoque de controle político e jurídico sobre o Executivo e sobre a expansão dos gastos. Diferia do orçamento-programa, que enfatiza objetivos, produtos e resultados.

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