Com relação às previsões anuais e plurianuais para a elaboração do orçamento, com base nos preceitos da Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
- A)Nas previsões anuais, o Quadro de Receitas e de Despesas de Capital será anualmente reajustado acrescentando-se a ele as previsões para o exercício seguinte, de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos.
Incorreta. O reajuste anual do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital aparece nas previsões plurianuais, não nas anuais.
- B)Nas previsões anuais, a proposta orçamentária deve conter o programa anual atualizado dos investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, bem como as respectivas justificativas.
Incorreta. A proposta contem o programa anual atualizado previsto no quadro, mas a alternativa mistura a classificacao e acrescenta justificativas como se fossem esse dispositivo.
- C)Nas previsões plurianuais, os programas constantes do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital sempre que possível devem ser correlacionados a metas objetivas em termos de realização de obras e de prestação de serviços.
Correta. Reproduz o art. 25 da Lei 4.320/1964: programas do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital devem ser correlacionados a metas objetivas sempre que possível.
- D)Nas previsões plurianuais, as propostas parciais de orçamento devem guardar estrita conformidade com a política econômico-financeira, o programa anual de trabalho e o limite global máximo para o orçamento de cada unidade administrativa.
Incorreta. A conformidade das propostas parciais com política econômico-financeira, programa anual e limite global e regra das previsões anuais.
- E)Nas previsões plurianuais, a estimativa da receita deve ter por base as demonstrações mensais da arrecadação dos três últimos exercícios, bem como as circunstâncias de ordem conjuntural que possam afetar a arrecadação de cada fonte de receita.
Incorreta. A estimativa de receita com base em demonstracoes mensais da arrecadacao pertence a elaboracao anual da proposta, e a alternativa ainda distorce a base legal.
Gabarito: C
A Lei 4.320/1964 separa regras de previsões plurianuais e anuais. No Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, os programas devem, sempre que possível, ser ligados a metas objetivas de realizacao de obras e prestação de serviços. Já as propostas parciais, demonstracoes de receita e justificativas detalhadas aparecem em dispositivos ligados a proposta anual, não ao conceito central do quadro plurianual.