Os controles sobre a atividade financeira do Estado colaboram para a consolidação democrática e subsidiam, mediante o acesso à informação relevante e fidedigna, o controle social. Esses controles, também chamados de fiscalização no texto constitucional, são exercidos sob diferentes perspectivas e objetivos. Uma dessas perspectivas é a fiscalização operacional, que tem entre os seus objetivos:
- A)avaliar o grau de cumprimento dos objetivos e metas previstos na lei orçamentária;
Certa. Avaliar cumprimento de objetivos e metas é típico da fiscalização operacional.
- B)examinar e verificar a regularidade e a correção técnica da escrituração;
Errada. Escrituração e correção técnica são foco contábil.
- C)possibilitar um controle sobre a regularidade dos registros e a utilização dos bens públicos;
Errada. Regularidade de registros e bens aproxima-se de controle patrimonial e contábil.
- D)verificar se as contas públicas representam a efetiva situação financeira de uma entidade;
Errada. Representação da situação financeira é questão de fiscalização financeira/contábil.
- E)verificar a realização dos planos de governo, em vista de evitar que os recursos sejam aplicados com desvio de finalidade.
Errada. A verificação de planos de governo pode dialogar com controle operacional, mas a alternativa restringe o foco a desvio de finalidade.
Gabarito: A
A fiscalização operacional examina desempenho, eficiência, eficácia e efetividade da ação pública. Ela se volta ao cumprimento de objetivos e metas, e não apenas à regularidade formal de registros contábeis.