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Direito Financeiro · CONSULPAM · 2025

Questão comentada de Direito Financeiro

O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias da União, serão demonstrados:

Gabarito: D

A LRF determina que o impacto e o custo fiscal das operações do Banco Central sejam demonstrados trimestralmente, nos termos da LDO da União. A exigência aumenta transparência sobre operações monetárias e seus reflexos fiscais. Não é demonstração mensal, bimestral ou semestral.

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