Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada
- A)o Plano Plurianual.
Certa. A definição é do PPA.
- B)o Orçamento Anual.
Errada. O orçamento anual estima receitas e fixa despesas do exercício.
- C)a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Errada. A LRF disciplina responsabilidade fiscal, não substitui o PPA.
- D)a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Errada. A LDO orienta a LOA e define metas e prioridades anuais.
Gabarito: A
O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital, despesas delas decorrentes e programas de duração continuada.