Em relação a orçamento e à contabilidade pública, julgue o item. Nos termos da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), os conselhos de fiscalização de profissão regulamentada não integram os orçamentos fiscal e da seguridade social.
- C)Certo
Correta. Nos termos da LDO considerada pela banca, os conselhos de fiscalização profissional não integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
- E)Errado
Incorreta. A afirmação corresponde à exclusão prevista na LDO para os conselhos de fiscalização de profissão regulamentada.
Gabarito: C
As leis de diretrizes orçamentárias federais costumam delimitar quais entidades compõem os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e excepcionar os conselhos de fiscalização de profissão regulamentada. Embora esses conselhos tenham natureza autárquica, a LDO pode afastá-los da composição desses orçamentos para fins da LOA federal.