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Direito Financeiro · FUNCERN · 2024

Questão comentada de Direito Financeiro

Nos termos da Lei n.º 4.320/64 (Normas Gerais de Direito Financeiro), as dotações para despesas as quais não correspondam contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado, são classificadas como

Gabarito: C

Transferências correntes são dotações para despesas sem contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive contribuições e subvenções destinadas à manutenção de entidades públicas ou privadas.

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