Em relação aos princípios orçamentários estabelecidos no MCASP 2019, o ___________________ obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
- A)princípio do orçamento bruto
Correta: é exatamente o princípio do orçamento bruto, que exige lançamento das receitas e despesas pelo valor integral, sem deduções.
- B)princípio da transparência
Errada: transparência é um valor importante do orçamento, mas não é o princípio que trata especificamente de registro pelo valor bruto.
- C)princípio da publicidade
Errada: publicidade se refere à divulgação dos atos orçamentários, e não à vedação de deduções na inscrição de receitas e despesas.
- D)princípio da universalidade
Errada: universalidade exige que todas as receitas e despesas constem na LOA, mas não trata do registro pelo valor total e bruto.
- E)princípio da exclusividade
Errada: exclusividade limita a LOA ao conteúdo orçamentário, sem incluir matéria estranha, mas não fala em valores brutos sem deduções.
Gabarito: A
O princípio do orçamento bruto manda um recado simples: nada de “liquidação criativa” na LOA. Receitas e despesas precisam aparecer pelo valor total, sem abatimentos, compensações ou deduções que escondam o tamanho real das contas públicas. A ideia é dar transparência e evitar maquiagem numérica. Assim, se o governo arrecada 100 e tem uma restituição de 10, não pode registrar só 90 na peça orçamentária como se fosse tudo a mesma coisa. Primeiro se mostra o bruto, depois a execução cuida dos ajustes cabíveis. No MCASP 2019, esse princípio aparece exatamente com essa lógica: a LOA deve registrar receitas e despesas pelos valores integrais, vedadas deduções. É uma regra clássica de orçamento público e também conversa com a Lei 4.320/1964, que consagra a apresentação da receita e da despesa em seus montantes totais. Por isso, o gabarito é a letra A. Se a questão fala em registrar receitas e despesas “pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções”, ela está descrevendo o princípio do orçamento bruto, sem disfarces e sem conta “enxugada”.