São leis de iniciativa do poder executivo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá
- A)as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
Errada, porque esse texto corresponde ao plano plurianual, e não à lei de diretrizes orçamentárias.
- B)o orçamento fiscal referente aos poderes da união, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Errada, porque descreve o orçamento fiscal, que integra a lei orçamentária anual.
- C)as metas e prioridades da administração pública federal e estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas.
Certa, porque a LDO trata das metas e prioridades da administração pública federal e das diretrizes de política fiscal com respectivas metas.
- D)o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
Errada, porque isso define o orçamento da seguridade social, também componente da lei orçamentária anual.
Gabarito: C
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, a famosa LDO, funciona como uma ponte entre o plano plurianual e o orçamento anual. Ela não cria todo o orçamento, mas orienta a sua elaboração e execução, apontando o caminho que o governo deve seguir no curto prazo. É aquela lei que diz: 'ok, agora vamos organizar as prioridades do ano seguinte'. Pela Constituição Federal, art. 165, § 2º, a LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, inclusive as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Além disso, a LDO também passou a estabelecer as diretrizes de política fiscal e as respectivas metas, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, a alternativa C está correta: ela traz exatamente os elementos centrais da LDO, unindo as metas e prioridades da administração pública federal com as diretrizes de política fiscal e suas metas. As demais alternativas misturam conteúdos de outras peças orçamentárias: uma fala do PPA e as outras descrevem os orçamentos fiscal e da seguridade social, que são partes da LOA. Ou seja, a banca tentou embaralhar os papéis de cada lei para ver se voce reconhecia quem faz o quê no ciclo orçamentário.