As receitas derivadas podem originar-se de
- A)laudêmio.
Errada, porque laudêmio é tipicamente associado à exploração de relação patrimonial do Estado, não a receita derivada tributária.
- B)juros de aplicações financeiras.
Errada, porque juros de aplicações financeiras são frutos de aplicação do patrimônio público, logo receita originária.
- C)contribuições de melhoria.
Certa, porque contribuição de melhoria é tributo e, como tal, constitui receita derivada.
- D)explorações empresariais.
Errada, porque explorações empresariais pelo Estado geram receitas originárias, decorrentes da atividade econômica estatal.
- E)alienações patrimoniais realizadas pelo Estado.
Errada, porque alienação patrimonial é ingresso patrimonial do próprio Estado, classificado como receita originária.
Gabarito: C
Em Direito Financeiro, a Receita Pública costuma ser classificada em receitas originárias e derivadas. As originárias vêm da exploração do próprio patrimônio ou atividade econômica do Estado, como se ele estivesse agindo quase como um particular. Já as derivadas nascem do poder de império do Estado, isto é, do dever jurídico imposto ao particular, sem que isso dependa de uma relação contratual comum. É aqui que entra a contribuição de melhoria. Ela é um tributo previsto no art. 145, III, da Constituição e no Código Tributário Nacional, art. 81. Como tributo, é uma receita derivada: o Estado exige compulsoriamente do contribuinte, em razão de obra pública que valoriza seu imóvel. Nada de “me pague porque gostei do seu terreno”, e sim uma cobrança com base legal e fato gerador tributário. A doutrina clássica ensina exatamente essa lógica: receitas derivadas decorrem do poder coercitivo estatal, enquanto receitas originárias decorrem da exploração de bens, serviços ou atividades econômicas pelo próprio Estado. Por isso, a banca adora misturar tributo com renda patrimonial para ver se você cai na armadilha. Assim, o gabarito está correto porque a contribuição de melhoria é uma espécie tributária e, portanto, uma receita derivada. As demais alternativas apontam para receitas originárias ou outras figuras que não se encaixam nessa classificação.