Analise as informações a seguir: I. A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. II. A Lei Orçamentária anual compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Errada. A segunda afirmativa é falsa.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Certa. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Errada. A primeira afirmativa é verdadeira.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada. A primeira afirmativa não é falsa.
Gabarito: B
O PPA estabelece, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital, delas decorrentes e programas continuados. Já metas e prioridades, diretrizes de política fiscal e trajetória sustentável da dívida são conteúdo da LDO, não da LOA.