De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com
- A)o plano plurianual, somente.
Errada. A compatibilidade não é apenas com o PPA.
- B)a lei de responsabilidade fiscal, somente.
Errada. A LRF não substitui a exigência constitucional de PPA e LDO.
- C)a lei de diretrizes orçamentárias, somente.
Errada. A compatibilidade não é apenas com a LDO.
- D)o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias.
Certa. A exigência é cumulativa: PPA e LDO.
- E)a lei de diretrizes orçamentárias e a lei de responsabilidade fiscal.
Errada. A alternativa omite o PPA.
Gabarito: D
A Constituição exige que emendas ao projeto de LOA ou a projetos que o modifiquem sejam compatíveis simultaneamente com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.