A Lei Orçamentária Anual (LOA), segundo o texto da Lei nº 14.144/2021,
- A)estima a receita e fixa a despesa da União.
Correta, porque a LOA da União estima a receita e fixa a despesa, que é a formulação constitucional e legal clássica.
- B)estima a receita e fixa a despesa dos Estados.
Errada, porque a alternativa troca a esfera de aplicação: a LOA do enunciado é da União, não dos Estados.
- C)fixa a receita e estima a despesa da União.
Errada, porque inverte a lógica orçamentária: a receita é estimada e a despesa é fixada, não o contrário.
- D)fixa a receita e estima a despesa dos Estados.
Errada, porque além de inverter os verbos, menciona os Estados em vez da União.
- E)fixa a receita e estima a despesa do Distrito Federal.
Errada, porque também inverte os verbos e ainda desloca o sujeito para o Distrito Federal, que não é o foco do texto indicado.
Gabarito: A
A Lei Orçamentária Anual, a famosa LOA, é a peça que organiza o dinheiro público para o ano seguinte. Ela não inventa receita nem deixa despesa solta no ar: o jogo é justamente estimar quanto vai entrar e fixar quanto pode sair. É por isso que a LOA funciona como uma espécie de mapa financeiro do Estado, dando previsibilidade para a execução do orçamento. Na Constituição, isso aparece de forma clássica no art. 165, § 5º: a LOA compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das estatais e o orçamento da seguridade social. Já a lógica básica do conteúdo é essa mesma: estimar a receita e fixar a despesa. No enunciado, a referência à Lei nº 14.144/2021 não muda essa essência. Para a União, a LOA segue exatamente essa fórmula: estima-se a receita e fixa-se a despesa da União. É a redação tradicional cobrada em prova e a mais segura para você marcar sem medo. Resumo de prova: receita se estima, despesa se fixa. Se a banca inverter isso, desconfie, porque a LOA não funciona como chute, e sim como planejamento legal.