A Prefeitura Municipal de Marabá está avançando na elaboração de seu Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), garantindo alinhamento com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Durante esse processo, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000, é necessário prever a reserva de contingência. Nesse contexto, uma das finalidades da reserva de contingência é:
- A)garantir recursos para o financiamento de novos projetos de infraestrutura.
Novos projetos de infraestrutura devem ter dotação própria, não reserva de contingência como finalidade típica.
- B)disponibilizar valores para o atendimento de ações judiciais movidas por terceiros.
Correta: ações judiciais podem representar passivos contingentes.
- C)destinar fundos ao provisionamento de férias dos servidores públicos.
Férias de servidores são obrigação ordinária de pessoal, não risco fiscal imprevisto.
- D)aplicar recursos na redução de impostos para estimular a economia local.
Redução de impostos não é finalidade da reserva.
- E)utilizar verbas na compra de equipamentos para a administração pública.
Compra de equipamentos é despesa programável, não contingência fiscal.
Gabarito: B
A reserva de contingência prevista na LRF é voltada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Demandas judiciais de terceiros são exemplo típico de passivo contingente que pode exigir cobertura futura.