O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA. (https://www2.camara.leg.br) Sobre os instrumentos de planejamento e orçamento da União, coloque V para VERDADEIRO ou F para FALSO: ( )O PPA, com vigência de dois anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de curto prazo da administração pública. ( )Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. ( )Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. ( )A LDO ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio-prazo do governo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere. A sequência CORRETA é:
- A)V, F, V, F.
Errada, porque a sequência não começa com V: o PPA não dura dois anos e sua função não é de curto prazo.
- B)F, V, V, V.
Certa, pois a primeira assertiva é falsa e as três seguintes estão de acordo com a CF/88.
- C)F, F, F, V.
Errada, porque a LOA não é falsa: ela estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro.
- D)V, V, F, F.
Errada, porque a LDO não é falsa e a LOA também não; ambas exercem exatamente as funções descritas.
- E)V, F, V, V.
Errada, porque a primeira assertiva continua falsa pelo prazo do PPA, embora as demais estejam corretas.
Gabarito: B
O trio do orçamento na CF/88 é clássico de concurso: PPA, LDO e LOA. O PPA tem vigência de 4 anos, e não de 2, servindo para traçar diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública, conforme art. 165, I e §1º da Constituição. Já a LDO é anual e faz a ponte entre o PPA e a LOA, indicando prioridades e orientando a elaboração do orçamento seguinte, nos termos do art. 165, II e §2º. A LOA, por sua vez, é a peça que coloca a mão na massa: estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro, como prevê o art. 165, III e §5º da CF. É por isso que a terceira afirmação está correta. A quarta também está certa porque descreve exatamente a função de elo da LDO entre o planejamento de médio prazo e a execução anual. Então, o gabarito B é o caminho certo: a primeira é falsa pela vigência errada do PPA, a segunda é verdadeira, a terceira é verdadeira e a quarta também é verdadeira. Em prova, a banca adora trocar o prazo do PPA e bagunçar a ordem dos papéis de cada instrumento. Não caia nessa armadilha.