O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de médio prazo, que deve ser realizado por meio de lei. Nele, são identificadas as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte. Sua vigência vai até o final do primeiro ano do governo seguinte. Essa passagem do PPA de um governo para outro visa promover a continuidade administrativa, de forma que os novos gestores possam avaliar e até aproveitar partes do plano que está sendo encerrado. Sobre o Plano Plurianual no âmbito federal, assinale a opção correta:
- A)o projeto do PPA é encaminhado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo.
Correta: o prazo federal de envio do PPA é 31 de agosto do primeiro ano de governo.
- B)os projetos de lei relativos ao plano plurianual serão apreciados pela Câmara dos Deputados, na forma do regimento comum.
Incorreta: o PPA é apreciado pelo Congresso, com comissão mista, não só pela Câmara.
- C)a aprovação das emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem independe de compatibilidade com o plano plurianual.
Incorreta: emendas orçamentárias devem ser compatíveis com o PPA.
- D)o investimento em projetos prioritários, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual.
Incorreta: investimento plurianual precisa estar no PPA ou em lei que autorize inclusão.
- E)as emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão ser aprovadas ainda que incompatíveis com o plano plurianual.
Incorreta: emendas à LDO também devem ser compatíveis com o PPA.
Gabarito: A
No âmbito federal, o projeto do PPA deve ser encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato, isto é, até 31 de agosto. Emendas à LOA e à LDO precisam ser compatíveis com o PPA, e investimentos plurianuais dependem de inclusão prévia ou lei autorizadora.