Com relação ao Orçamento Público, assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento de planejamento estatal que compreende as metas e prioridades da administração pública federal, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
- A)Plano Plurianual
Errada: o Plano Plurianual fixa diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, mas não reúne esse conjunto de funções típicas da LDO.
- B)Plano de Ajuste Fiscal
Errada: plano de ajuste fiscal não é o instrumento constitucional de planejamento descrito no enunciado.
- C)Lei do Orçamento Fiscal
Errada: a Lei do Orçamento Fiscal integra a LOA e trata da programação anual, não das diretrizes e metas gerais descritas.
- D)Lei de Diretrizes Orçamentárias
Certa: a Lei de Diretrizes Orçamentárias corresponde exatamente ao instrumento previsto no art. 165, §2º, da Constituição.
- E)Lei do Orçamento de Investimento das estatais
Errada: o orçamento de investimento das estatais é apenas uma parte da LOA, voltada a investimentos, sem esse conteúdo de diretrizes e metas.
Gabarito: D
A questão descreve a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a famosa LDO. Ela funciona como uma ponte entre o plano de longo prazo e o orçamento do ano seguinte: pega as prioridades do governo, define metas e diretrizes, orienta a elaboração da LOA e ainda toca em temas como alterações na legislação tributária e política das agências financeiras oficiais de fomento. É por isso que o enunciado praticamente “desenha” o art. 165, §2º, da Constituição Federal. Na prática, pense assim: o Plano Plurianual diz onde o governo quer chegar em vários anos, a LOA diz quanto será gasto no ano, e a LDO organiza o caminho entre os dois. Ela também estabelece metas e prioridades da administração pública, inclusive com foco na política fiscal e na sustentabilidade da dívida pública, ponto muito cobrado em provas. Então o gabarito ser a letra D está perfeito, porque esse conjunto de funções é típico da LDO e não do PPA nem da LOA. A banca gosta de misturar conceitos parecidos para ver se você percebe quem planeja, quem orienta e quem executa o orçamento. Em resumo: se o enunciado falar em metas e prioridades, orientação para a LOA, alterações tributárias e política de fomento, acenda a luz da LDO. A Constituição entrega essa resposta quase de bandeja.