A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para
- A)o ano seguinte.
Correta, porque a LDO define metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, isto é, o ano seguinte.
- B)os três anos seguintes.
Errada, porque a LDO não projeta metas para três anos, função que não é dela.
- C)o quadriênio seguinte.
Errada, porque o quadriênio seguinte remete ao PPA, não à LDO.
- D)os cinco anos seguintes.
Errada, porque a LDO não estabelece metas para cinco anos.
- E)a década seguinte.
Errada, porque a LDO não trata de planejamento decenal.
Gabarito: A
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, ou LDO, funciona como uma ponte entre o plano de médio prazo e o orçamento anual. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual e define as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte. Em outras palavras, a LDO diz o que vai ganhar mais atenção no próximo ano, antes mesmo de o orçamento ser fechado. Isso está na Constituição Federal, no art. 165, II e § 2º, que prevê que a LDO compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Repare no detalhe: a referência é sempre ao ano seguinte, e não a vários anos à frente. Por isso o gabarito é a letra A. A banca quer testar se você sabe a diferença entre LDO, PPA e LOA. O PPA olha para o médio prazo, normalmente quatro anos; a LOA cuida do orçamento de um ano; e a LDO faz a ligação entre os dois, apontando prioridades para o exercício seguinte. Se você pensou em prazo maior, caiu na armadilha clássica: a LDO não é um plano plurianual, nem um projeto de década. Ela é mais imediata, mais prática e bem menos filosófica do que parece.