O Plano Plurianual (PPA) representa um dos principais instrumentos de organização das atividades do governo, pelo qual são estabelecidas diretrizes, objetivos e metas para a Administração Pública. Acerca do PPA, assinale a afirmativa correta.
- A)Tem início no primeiro ano do mandato do governante eleito.
Errada, porque o PPA não começa necessariamente no primeiro ano do mandato, já que sua vigência é quadrienal e atravessa o governo seguinte.
- B)Equivale a um plano de médio prazo, abrangendo o período de 4 anos.
Certa, pois o PPA é um plano de médio prazo com duração de 4 anos, conforme a Constituição Federal.
- C)Deve ser elaborado anualmente, visando se adequar ao orçamento anual.
Errada, porque o PPA não é elaborado anualmente; essa lógica é da LOA, que trata do orçamento de cada exercício financeiro.
- D)Tem duração até o fim do segundo ano do mandato posterior ao mandatário que formulou o plano.
Errada, porque essa descrição não corresponde ao PPA, que tem vigência de 4 anos e não vai até o fim do segundo ano do mandato posterior dessa forma.
- E)Abrange um período trianual, correspondendo ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Errada, porque o PPA não é trianual nem corresponde ao conteúdo da LDO; sua duração é quadrienal.
Gabarito: B
O Plano Plurianual, ou PPA, é o instrumento que organiza a ação do governo no médio prazo. Ele não é um orçamento anual, nem um plano “para ontem”; é o mapa das prioridades da Administração Pública para um período de 4 anos, com diretrizes, objetivos e metas. A base está no art. 165, I e parágrafo 1º, da Constituição Federal, que define o PPA como lei de iniciativa do Poder Executivo e com vigência quadrienal. Na prática, o PPA serve para dar continuidade às políticas públicas, conectando o planejamento estratégico do governo às leis orçamentárias anuais. Por isso, ele não se confunde com a LOA, que trata de um ano, nem com a LDO, que faz a ponte entre o plano e o orçamento. A alternativa B está correta porque o PPA é mesmo um plano de médio prazo, com duração de 4 anos. A pegadinha clássica é achar que ele coincide exatamente com o mandato presidencial, mas a Constituição desenhou o prazo de forma a atravessar governos, justamente para evitar que tudo recomece do zero a cada eleição.