Quanto aos princípios orçamentários, julgue o item. O princípio do orçamento bruto preconiza a evidenciação das receitas e das despesas por seus respectivos valores, sem compensações ou deduções, e não por seus valores líquidos, as eliminações sendo feitas no processo de consolidação dos demonstrativos.
- C)Certo
Certo. A assertiva reproduz a essencia do principio do orçamento bruto: receitas e despesas devem ser evidenciadas pelos valores integrais, sem compensacoes ou deducoes.
- E)Errado
Errado. Não há erro em mencionar que as eliminacoes ocorram na consolidacao dos demonstrativos; isso preserva a apresentacao bruta na LOA e evita mostrar apenas valores liquidos.
Gabarito: C
O principio do orçamento bruto, previsto no art. 6 da Lei 4.320/1964, determina que receitas e despesas constem da lei orçamentária pelos seus valores totais, vedadas deducoes. A ideia e evitar que o orçamento mostre apenas saldos liquidos ou compensacoes entre entradas e saidas, preservando transparencia e controle. Eventuais eliminacoes entre entes ou unidades devem ocorrer na consolidacao dos demonstrativos, não na apresentacao orçamentária bruta.