Com relação ao planejamento orçamentário segundo o modelo orçamentário brasileiro, julgue o próximo item. A lei orçamentária anual deve consignar demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
- C)Certo
Incorreta. A assertiva desloca para a LOA um demonstrativo que a LRF coloca no Anexo de Metas Fiscais da LDO.
- E)Errado
Correta. O demonstrativo de renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatorias de carater continuado integra a LDO, não a LOA.
Gabarito: E
A LRF atribui ao Anexo de Metas Fiscais da LDO o demonstrativo da estimativa e compensacao da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatorias de carater continuado. Não e conteúdo próprio da LOA.