De acordo com o Decreto 93.872/1986, os restos a pagar inscritos na condição de não processados e que não forem liquidados serão bloqueados pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda em
- A)30 de junho do ano subsequente ao de sua inscrição.
Errada. O bloqueio não ocorre em 30 de junho do ano subsequente.
- B)31 de dezembro do ano subsequente ao de sua inscrição.
Errada. A data não é 31 de dezembro do ano subsequente.
- C)30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição.
Certa. A data é 30 de junho do segundo ano subsequente.
- D)31 de dezembro do segundo ano subsequente ao de sua inscrição.
Errada. Não se aguarda 31 de dezembro do segundo ano.
Gabarito: C
No regime federal do Decreto nº 93.872/1986, restos a pagar não processados que não forem liquidados são bloqueados em 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição, ressalvadas exceções.