As afirmativas a seguir, acerca de Federalismo Fiscal estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)Objetiva estudar a repartição fiscal e competências entre as diferentes esferas do governo, visando a melhor alocação, eficiência da arrecadação de recursos e melhor oferta de serviços públicos à população.
Certa: define o objeto do federalismo fiscal como repartição de competências e busca de eficiência na arrecadação e na prestação de serviços.
- B)Seu foco de análise é a forma como uma federação se organiza entre seus entes federados para melhor arrecadação de recursos visando assim prover melhor oferta de seus bens demandados pela população.
Certa: aponta a organização da federação para melhor arrecadação e provisão de bens públicos, o que está alinhado ao tema.
- C)Procura estabelecer parâmetros de racionalidade e eficiência econômica que orientem os ajustes na organização das federações, à medida que o processo político permita tais alterações.
Certa: a ideia de racionalidade econômica e ajuste da organização federativa é típica do federalismo fiscal na doutrina.
- D)Implica na distribuição de competências constitucionais fiscais entre a União e os entes subnacionais, para que cada um, de forma autônoma, possa arcar com suas despesas.
Certa: relaciona autonomia dos entes e distribuição de competências fiscais, que são pilares do federalismo fiscal.
- E)É o modo de organização política de um país, que possibilita o exercício do poder em grandes territórios, geralmente com diversidades cultural, econômica e social, mediante a divisão administrativa dos governos em unidades subnacionais.
Errada: descreve a forma de organização política do Estado federativo, mas não o conceito de federalismo fiscal, que trata da repartição de receitas e competências tributárias.
Gabarito: E
Federalismo fiscal é o estudo de como as receitas e as despesas públicas são distribuídas entre os entes de uma federação, buscando equilíbrio entre autonomia, eficiência e oferta de serviços públicos. Em outras palavras, ele pergunta: quem arrecada, quem gasta e como repartir isso de forma mais racional. A ideia central é organizar a federação para que cada nível de governo consiga desempenhar suas funções sem criar desperdício nem sobreposição desnecessária. Na doutrina, o tema é tratado como um campo da economia do setor público aplicado à organização federativa. Ele leva em conta critérios como eficiência arrecadatória, adequação na prestação de serviços e correção de desigualdades regionais. Por isso, aparecem ideias como descentralização fiscal, repartição de competências tributárias e mecanismos de transferências entre entes. No plano jurídico brasileiro, a Constituição de 1988 distribui competências tributárias e estabelece formas de repartição de receitas, justamente para dar sustentação financeira à autonomia dos entes federados. Esse é o coração do federalismo fiscal: autonomia com coordenação, e não uma divisão puramente administrativa. O gabarito é a letra E porque ela confunde federalismo fiscal com federalismo político. A letra descreve o modo de organização do Estado federado, com divisão do poder em unidades subnacionais, mas isso é uma característica geral da federação, não a definição ou o foco do federalismo fiscal. Aqui o tema é receita, competência e repartição financeira, não a estrutura política em si.