À luz da Lei nº 4.320 de 64 que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é CORRETO afirmar que acompanhará a Lei de Orçamento.
- A)sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
Errada, porque o enunciado da Lei 4.320/64 não traz como anexo exatamente um sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do governo.
- B)quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas, na forma definida em anexo da Lei.
Errada, porque o quadro por categorias econômicas existe na lei, mas a redação apresentada não corresponde ao item cobrado como acompanhamento da Lei de Orçamento.
- C)quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
Errada, porque a lei fala em quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação, mas essa não é a alternativa que o enunciado aponta como correta.
- D)quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.
Certa, porque a Lei 4.320/64 prevê que acompanhem a Lei de Orçamento os quadros demonstrativos da receita e os planos de aplicação dos fundos especiais.
- E)quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
Errada, porque a lei prevê quadro das dotações por órgãos, mas a alternativa não é a que corresponde ao item exato cobrado pela questão.
Gabarito: D
A Lei 4.320/64 organiza a Lei de Orçamento e diz que ela não vem sozinha: junto dela seguem quadros e demonstrativos que ajudam a enxergar a receita, a despesa e a aplicação do dinheiro público. A lógica é bem prática: o orçamento não é só um valor total jogado no papel, ele precisa mostrar de onde vem a receita, como a despesa será distribuída e como certos recursos serão aplicados. A pegadinha aqui é lembrar do art. 2º, que traz os anexos que acompanham a Lei de Orçamento. Entre eles está justamente o quadro com os demonstrativos da receita e os planos de aplicação dos fundos especiais. Isso aparece expressamente na Lei 4.320/64, então não é chute nem interpretação criativa: é texto legal. Por isso, a alternativa D está correta. Ela reproduz a ideia de que os fundos especiais, por terem destinação vinculada, exigem demonstrativos próprios e planos de aplicação anexados ao orçamento. Em prova de Direito Financeiro, quando a banca cita "acompanhará a Lei de Orçamento", normalmente está testando a memorização desses quadros do art. 2º da Lei 4.320/64. Resumo de prova: se a alternativa fala em anexo, quadro ou demonstrativo ligado à estrutura do orçamento, vale conferir se a redação bate com a lei. Aqui bateu em cheio.