Em relação aos Fundos Especiais, analise as assertivas a seguir: I. A criação de um Fundo Especial deve ser aprovada pelo Poder Legislativo. II. Fundos Especiais podem ter suas receitas provenientes de taxas, contribuições e transferências. III. A extinção de um Fundo Especial pode ocorrer por decreto do Poder Executivo. IV. Fundos Especiais são utilizados exclusivamente para despesas de capital. V. A gestão dos Fundos Especiais deve ser realizada por uma unidade gestora específica. Quais estão corretas?
- A)Apenas I, II e V.
Correta: I, II e V estão corretas.
- B)Apenas I, III e IV.
Errada: III e IV são falsas.
- C)Apenas II, III e IV.
Errada: III e IV são falsas, e I também é correta.
- D)I, II, III, IV e V.
Errada: nem todas as afirmativas estão corretas.
Gabarito: A
Fundos especiais dependem de autorização legislativa, podem receber receitas vinculadas como taxas, contribuições e transferências, e sua gestão deve ser organizada em unidade gestora própria ou responsável. Eles não se destinam exclusivamente a despesas de capital e não devem ser extintos por simples decreto se criados por lei.