A respeito do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual, assinale a alternativa que está de acordo com a Resolução ALESP nº 576, de 26 de junho de 1970.
- A)O projeto de lei dispondo sobre o plano plurianual será remetido à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para, no prazo de 15 dias, emitir parecer.
Incorreta. A regra cobrada não e a simples remessa do PPA a comissão para parecer em 15 dias; o rito especial primeiro coloca o projeto em pauta por 15 sessoes para conhecimento e emendas.
- B)Conceder-se-á vista dos projetos e admitir-se-á a designação de Relator Especial.
Incorreta. A Resolucao veda a concessão de vista desses projetos e também não admite designacao de Relator Especial.
- C)Aprovados com emenda, os projetos serão enviados à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento para, dentro de 5 dias, redigir o vencedor.
Incorreta. Quando aprovados com emenda, os projetos vao a Comissão de Financas, Orçamento e Planejamento para redigir o vencedor em 2 dias, não em 5 dias.
- D)Salvo determinação constitucional, os projetos figurarão na Ordem do Dia como três itens diferentes.
Incorreta. Salvo determinacao constitucional, os projetos figuram na Ordem do Dia como item único, não como três itens diferentes.
- E)Na sessão imediata à publicação, passará o projeto a figurar em Pauta por 15 sessões, para conhecimento das Deputadas e Deputados e recebimento de emendas.
Correta. O texto regimental determina que, na sessao imediata a publicacao, o projeto passe a figurar em pauta por 15 sessoes para conhecimento parlamentar e recebimento de emendas.
Gabarito: E
No processo legislativo orçamentário da ALESP, os projetos de PPA, LDO e LOA recebem rito especial. Após a publicacao, figuram em pauta por 15 sessoes para conhecimento das deputadas e deputados e para recebimento de emendas.