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Direito Financeiro · FADESP · 2025

Questão comentada de Direito Financeiro

Sabe-se que, no setor público brasileiro, a classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da federação. Considerando-se essa classificação, são elementos representativos do código de oito dígitos que compõem a classificação da receita orçamentária

Gabarito: B

A natureza da receita orçamentária usa código de oito dígitos composto por categoria econômica, origem, espécie, desdobramentos para peculiaridades e tipo. A função pertence à classificação da despesa, não à classificação da receita por natureza.

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