Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, despesa que não esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho, sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício, com relação à lei orçamentária anual, não será considerada:
- A)adequada.
Correta, porque a LRF diz que a despesa que ultrapassar os limites do exercício não será considerada adequada.
- B)compatível.
Errada, porque a lei usa o termo 'adequada', e não 'compatível', para esse caso.
- C)firmada.
Errada, porque 'firmada' não é a expressão prevista na LRF para qualificar a despesa nessa situação.
- D)regular.
Errada, porque a LRF não fala em despesa 'regular' nesse contexto específico.
- E)idônea.
Errada, porque 'idônea' também não é o termo legal usado pela LRF para esse requisito.
Gabarito: A
A Lei de Responsabilidade Fiscal trata com bastante cuidado a criação e o aumento de despesa, principalmente para evitar que o orçamento vire um