De acordo com as disposições da Lei Complementar Nº 101/2000, assinale a única alternativa incorreta:
- A)Empresa controlada é a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
Correta: corresponde à definição de empresa controlada.
- B)A receita corrente líquida é apurada a partir da soma das receitas arrecadas nos últimos três meses, considerando-se o mês em referência e os dois anteriores.
Incorreta: a RCL considera período de 12 meses.
- C)Chama-se empresa estatal dependente a empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, neste último caso, os provenientes de aumento de participação acionária.
Correta: define empresa estatal dependente.
- D)Não apenas a União, mas também os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são entes da Federação.
Correta: União, estados, Distrito Federal e municípios são entes federativos.
- E)A receita corrente líquida é obtida pelo somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, feitas as deduções previstas em lei.
Correta: resume a composição legal da RCL com deduções.
Gabarito: B
Na LRF, empresa controlada é aquela em que a maioria do capital votante pertence a ente federativo. A receita corrente líquida é apurada em 12 meses, não pela soma dos últimos três meses.