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Direito Financeiro · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Financeiro

Acerca de conceitos básicos do orçamento público, seus princípios e seus instrumentos de planejamento, julgue o item subsequente. Os créditos adicionais são instrumentos orçamentários que permitem a abertura de novos créditos ou o reforço dos já existentes.

Gabarito: C

Créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA. Eles podem abrir novos créditos, como especiais e extraordinários, ou reforçar créditos existentes, como os suplementares.

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