No que concerne à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir. I Receita corrente líquida é o montante bruto de receitas tributárias, de contribuições, de serviços e patrimoniais. II Receitas de empresas estatais dependentes integram o rol de receitas do orçamento fiscal. III A concessão de garantias dadas pela União em operações de crédito realizadas por entes subnacionais da Federação integra os riscos a serem prevenidos pela gestão fiscal responsável. Assinale a opção correta
- A)Apenas o item I está certo.
Incorreta. O item I esta errado, porque a receita corrente liquida não e mero montante bruto de algumas receitas; há somatorio mais amplo e deducoes legais.
- B)Apenas o item II está certo.
Incorreta. Embora o item II esteja certo, ele não e o único correto, pois o item III também esta certo.
- C)Apenas os itens I e III estão certos.
Incorreta. Inclui o item I, que esta errado, e deixa de considerar corretamente o item II.
- D)Apenas os itens II e III estão certos.
Correta. Os itens II e III estão certos: receitas de estatais dependentes integram o orçamento fiscal/seguridade do ente, e garantias da União em operações de crédito subnacionais representam risco fiscal a ser prevenido.
- E)Todos os itens estão errados.
Incorreta. Nem todos os itens estão errados; os itens II e III estão corretos.
Gabarito: D
Na LRF, receita corrente liquida não e receita bruta: ela corresponde ao somatorio de receitas correntes definido no art. 2, IV, com deducoes legais. Empresas estatais dependentes ficam integradas ao universo orçamentário/fiscal do ente, e a concessão de garantias em operações de crédito e um risco fiscal que a gestão responsavel deve prevenir e controlar.