Ainda acerca de aspectos do direito financeiro, julgue o próximo item. A dívida pública consolidada ou fundada inclui as operações em que o Estado contraia um empréstimo para a construção de uma obra e contrate um particular para a execução dessa mesma obra, desde que ambas as operações tenham amortização em prazo superior a doze meses.
- C)Certo
Correta. A assertiva acompanha a nocao de dívida fundada/consolidada ligada a obrigações financeiras com prazo de amortizacao superior a doze meses.
- E)Errado
Incorreta. Não há exclusao automatica do contrato de execução da obra se a obrigação financeira também se enquadrar no prazo superior a doze meses.
Gabarito: C
A dívida pública consolidada ou fundada abrange obrigações financeiras assumidas pelo ente público para amortizacao em prazo superior a doze meses. Tanto operações de crédito, como emprestimos para financiar obra pública, quanto obrigações contratuais de longo prazo relacionadas a sua execução podem integrar essa categoria quando presentes os requisitos legais.