O orçamento é o instrumento que reflete o plano de ação governamental elaborado com base em uma decisão política, tendo como fundamento a escolha dos representantes do povo, realizada nas eleições diretas. Também se trata de um mecanismo de justiça distributiva, posto que tem uma função de buscar a redução das desigualdades sociais, sendo que não se pode deixar se observar os liames que ditam a técnica orçamentária, materializados por meio de lei, notadamente do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Essa definição contempla todos os aspectos do orçamento EXCETO o:
- A)Político.
Está correta como aspecto do orçamento, porque ele expressa escolhas feitas por representantes eleitos e prioridades governamentais.
- B)Técnico.
Está correta, pois o orçamento exige técnica de elaboração, compatibilização e execução entre PPA, LDO e LOA.
- C)Jurídico.
Está correta, já que o orçamento se materializa em leis e integra o sistema jurídico-orçamentário.
- D)Regulador.
Está correta na lógica da questão, pois a banca trabalha o orçamento também como instrumento de organização e orientação da atuação estatal.
- E)Econômico.
Está errada porque o enunciado não contempla o orçamento como instrumento de natureza econômica, embora trate de política, técnica e legalidade.
Gabarito: E
O orçamento público costuma ser estudado por seus diferentes aspectos, porque ele não serve só para "contar dinheiro". Ele também traduz uma escolha política do Estado, já que quem decide as prioridades são os representantes eleitos pelo povo. Por isso, ele tem um lado político bem forte, ligado à democracia e à definição de prioridades públicas. Além disso, o orçamento é um instrumento jurídico e técnico. Jurídico porque ele nasce e se concretiza por meio de leis, especialmente o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Técnico porque precisa seguir regras de elaboração, compatibilização e execução, ou seja, não basta querer gastar, tem que saber como estruturar isso corretamente. A frase também aponta para a função de justiça distributiva, que é a ideia de organizar receitas e despesas para reduzir desigualdades e distribuir recursos de forma mais equilibrada. Esse é um traço ligado à dimensão social do orçamento, mas, na classificação clássica cobrada em prova, o ponto que não aparece de forma direta é o aspecto econômico. Então, o gabarito é a letra E. A banca descreve um orçamento como decisão política, técnica e jurídica, com função redistributiva, mas não o apresenta como instrumento de análise ou condução econômica do Estado, que é justamente o aspecto econômico.