A Lei nº 14.194/2021 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução orçamentária de 2022. Entre as suas disposições preliminares, encontramos
- A)as disposições relativas à dívida pública federal e as dos Estados.
Incorreta. A lei trata da dívida pública federal, não de dívida pública federal e dos Estados como formulado.
- B)as disposições relativas às transferências.
Correta. As disposicoes relativas as transferências aparecem expressamente entre os temas preliminares da LDO de 2022.
- C)as disposições relativas à adequação orçamentária decorrente das alterações das legislações estaduais.
Incorreta. A formulacao fala em alteracoes de legislacoes estaduais, o que não corresponde ao texto da lei federal.
- D)as disposições relativas à fiscalização pelo Poder Legislativo e às obras e aos serviços comprovadamente irregulares e fraudulentos.
Incorreta. A lei fala em fiscalizacao pelo Poder Legislativo e em obras e serviços com indicios de irregularidades graves, não em obras comprovadamente irregulares e fraudulentas.
- E)as disposições relativas à transparência do Poder Legislativo.
Incorreta. A transparencia e tema da lei, mas não como transparencia apenas do Poder Legislativo.
Gabarito: B
A LDO federal de 2022, Lei 14.194/2021, organiza suas disposicoes preliminares com temas como estrutura e organização dos orcamentos, diretrizes de elaboracao e execução, transferências, dívida pública federal, fiscalizacao, obras com indicios de irregularidades graves e transparencia.