A ação planejada do Estado na manutenção de suas atividades e na execução de seus projetos materializa-se por meio do orçamento público. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir. Os princípios orçamentários, válidos para todos os poderes e entes federativos, visam estabelecer regras básicas a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
- C)Certo
Certo. O item descreve corretamente a função dos princípios orçamentários.
- E)Errado
Errado. As regras principiológicas têm justamente essa finalidade organizadora.
Gabarito: C
Princípios orçamentários orientam a elaboração, execução e controle do orçamento público. Eles buscam racionalidade, eficiência, transparência e comparabilidade, aplicando-se aos Poderes e entes federativos.