A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. Sobre a LDO, assinale a alternativa incorreta:
- A)Determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas
Incorreta como resposta. A LDO trata de equilíbrio entre receitas e despesas.
- B)Impede o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas
Correta. É a incorreta: a LDO condiciona transferências, não as impede genericamente.
- C)Indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos
Incorreta como resposta. A LDO indica prioridades para agências financeiras oficiais de fomento.
- D)Traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
Incorreta como resposta. A LDO traz regras para despesas dos Poderes.
- E)Autoriza o aumento de despesas com pessoal
Incorreta como resposta. A LDO contém autorização específica para aumento de despesa com pessoal.
Gabarito: B
A LDO estabelece metas, prioridades, equilíbrio fiscal, regras para despesas dos Poderes, condições para transferências e autorização para aumento de pessoal. Ela não impede genericamente repasses da União a Estados, Municípios ou entidades privadas.