Em relação ao que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. ( ) A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social. ( ) O Plano Plurianual será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de, entre outros, isenções, anistias e remissões. ( ) Integrará a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os dois exercícios subsequentes, anexo com previsão de agregados fiscais. A sequência está correta em
- A)V, V, F, F.
Errada, porque a primeira e a terceira afirmativas estão incorretas, embora a segunda e a quarta estejam certas.
- B)V, F, V, V.
Errada, porque a primeira afirmativa é falsa e a segunda também é verdadeira, o que quebra a sequência proposta.
- C)F, F, V, F.
Errada, porque a segunda e a quarta afirmativas são verdadeiras, então a sequência não pode ser essa.
- D)F, V, F, V.
Certa, porque a sequência correta das afirmativas é F, V, F, V.
Gabarito: D
Aqui a chave é não confundir quem propõe com quem aprova e, principalmente, qual peça orçamentária carrega cada anexo. Pela Constituição, a iniciativa dos projetos do PPA, da LDO e da LOA é do Poder Executivo, e não do Legislativo. Então a primeira afirmativa cai por terra logo de cara, porque ela inverte a regra do art. 165 da CF/88. A segunda está correta: a Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social, exatamente como diz o art. 165, § 5º, da Constituição. Aqui a banca costuma cobrar o trio como se fosse um pacote fechado. A terceira está errada porque o demonstrativo regionalizado dos efeitos de renúncias de receita, como isenções, anistias e remissões, não acompanha o PPA. Esse demonstrativo vem junto ao projeto da lei orçamentária anual, conforme o art. 165, § 6º. É uma troca clássica de peça: a banca coloca esse anexo no lugar errado para ver se você está atento. A quarta está certa porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve trazer anexo com metas fiscais, incluindo previsão para o exercício a que se refere e para os dois subsequentes, nos termos do art. 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, a sequência fica F, V, F, V, que corresponde ao gabarito D.