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Direito Financeiro · FGV · 2023

Questão comentada de Direito Financeiro

Em relação à convergência das normas contábeis do SFN às normas internacionais, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) As instituições financeiras brasileiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BC precisam estar em adequação com aquilo que é determinado pelo International Accounting Standards Board (IASB) e pela International Federation of Accountantes (IFAC). ( ) Em relação aos créditos tributários, há divergência significativa em relação às normas internacionais, causando impactos relevantes no patrimônio das instituições financeiras, visto que várias instituições detêm créditos tributários com realização prevista para mais do que dez anos. ( ) Em relação à Demonstração dos Fluxos de Caixa, a principal divergência se refere à forma de reconhecimento das receitas com juros pelas entidades. As afirmações são, respectivamente,

Gabarito: C

Na convergência contábil do Sistema Financeiro Nacional, o Banco Central aproxima as normas aplicáveis às instituições autorizadas dos padrões internacionais, especialmente IFRS/IASB e orientações internacionais de auditoria. A banca considerou verdadeira a necessidade de adequação aos organismos internacionais e verdadeira a existência de divergência relevante na Demonstração dos Fluxos de Caixa quanto ao tratamento dos juros. JÁ a afirmação sobre créditos tributários foi considerada falsa.

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