O Sistema de Planejamento Integrado no Brasil, também conhecido como processo de planejamento-orçamento, consolida-se nos seguintes instrumentos, atendendo ao mandamento constitucional: I - Plano Plurianual. II - Lei de Diretrizes e Bases. III - Lei Orçamentária Anual. É CORRETO concluir o que se afirma em:
- A)I e III, apenas.
Correta: Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual integram o sistema; o item II está errado.
- B)I e II, apenas.
Incorreta: o item II não é instrumento orçamentário.
- C)II e III, apenas.
Incorreta: inclui o item II e omite o PPA.
- D)III, apenas.
Incorreta: o PPA também integra o sistema.
- E)I, II e III.
Incorreta: nem todos os itens estão corretos.
Gabarito: A
O sistema orçamentário constitucional é composto por PPA, LDO e LOA. 'Lei de Diretrizes e Bases' é expressão ligada à educação, não ao planejamento-orçamento público.