A Lei Orçamentária Anual compreende três esferas orçamentárias, a saber:
- A)ciclo de políticas públicas, planejamento e atos do Poder Executivo.
Incorreta. Não são esferas da LOA.
- B)objetivos e metas da Administração Pública Federal, despesas de capital e outras delas decorrentes e programas de duração continuada.
Incorreta. Essa descrição é ligada ao PPA.
- C)dívida pública, alterações na legislação tributária e aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Incorreta. Esses temas se relacionam à LDO e à política fiscal, não às três esferas da LOA.
- D)orçamento fiscal; seguridade social (PAS – previdência social, assistência social e saúde); e investimentos em empresas estatais.
Correta. A LOA compreende orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais.
Gabarito: D
A LOA compreende três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimento das empresas estatais. Essa tripartição está no art. 165, § 5.º, da Constituição.