As funções clássicas do Estado - alocativa, distributiva e estabilizadora - são cumpridas a partir de um conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e executa despesas. Essas medidas refletem a política fiscal do governo, que deve ser adequada e permanentemente avaliada. O controle e acompanhamento das dívidas líquida e bruta constituem parâmetros de resultado da política fiscal e se relacionam a:
- A)análises fiscais de estoque;
Correta, porque dívida líquida e dívida bruta são indicadores de posição patrimonial em dado momento, típicos de análise fiscal de estoque.
- B)análises fiscais de fluxo;
Errada, porque fluxo se refere a entradas e saídas em um período, como receita e despesa, e não ao saldo total da dívida.
- C)impactos no pacto federativo;
Errada, porque o enunciado trata de controle fiscal e endividamento, não de repartição de competências ou equilíbrio entre entes federativos.
- D)mensuração da qualidade do gasto público;
Errada, porque qualidade do gasto público envolve eficiência, eficácia e efetividade da despesa, não o monitoramento do estoque da dívida.
- E)mensuração de margem de liquídez.
Errada, porque margem de liquidez é conceito ligado à capacidade de pagamento de curto prazo, não à apuração da dívida bruta e líquida.
Gabarito: A
A política fiscal não serve só para dizer quanto o Estado arrecada ou gasta no ano. Ela também observa a situação das contas públicas em duas lentes bem diferentes: a de fluxo e a de estoque. Fluxo é o movimento ao longo do tempo, como receita, despesa, déficit ou superávit em um período. Estoque é a fotografia de um instante, como o volume total da dívida em determinada data. Quando a questão fala em controle e acompanhamento da dívida líquida e da dívida bruta, ela está tratando de algo que precisa ser medido como saldo acumulado, ou seja, um retrato da posição fiscal do Estado. Por isso, esses indicadores são parâmetros de resultado da política fiscal ligados a análises fiscais de estoque. Não é o caminho da arrecadação e despesa do mês, mas sim o tamanho do endividamento já formado. Esse raciocínio aparece na lógica da Lei de Responsabilidade Fiscal, que reforça o controle das contas públicas e o acompanhamento de resultados fiscais, inclusive por meio de metas e limites. Na prática, a dívida é o clássico exemplo de variável de estoque: você olha quanto existe hoje, não apenas o que entrou ou saiu no período. Então, se a banca mencionar dívida líquida ou dívida bruta, pense em fotografia fiscal. Se mencionar receita, despesa, déficit e superávit do período, pense em filme fiscal. Aqui, a imagem certa é a de estoque, e por isso o gabarito é a alternativa A.