Sobre as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, e suas atualizações, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Foi alterada para incluir a obrigatoriedade de publicação de relatórios de gestão fiscal quadrimestrais. ( ) Estabelece que a dívida consolidada líquida de cada ente da Federação não pode exceder a 200% da receita corrente líquida. ( ) Permite a contratação de operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) sem restrições. ( ) Prevê sanções para os gestores que não cumprirem os limites de despesa com pessoal, incluindo a suspensão de transferências voluntárias. ( ) Não se aplica às empresas estatais dependentes. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)V – V – V – F – V.
Errada: ARO não é livre e há sanções por descumprimento dos limites de pessoal.
- B)V – F – F – V – F.
Correta pela sequência esperada: V, F, F, V, F.
- C)F – V – F – V – F.
Errada: a primeira afirmativa é tratada como verdadeira no contexto da questão.
- D)F – F – V – F – V.
Errada: a terceira afirmativa é falsa e a quinta também.
Gabarito: B
A LRF prevê relatórios de gestão fiscal, limites de pessoal e sanções pelo descumprimento desses limites. Operações de crédito por ARO possuem restrições, e empresas estatais dependentes entram no regime fiscal da lei.