A Constituição Federal de 1988 e a legislação infraconstitucional estabelecem os instrumentos de planejamento orçamentário que orientam a ação do Estado: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Acerca desses instrumentos, analise as afirmativas e assinale V (verdadeiro) e F (falso). ( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, critérios de limitação de empenho e normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos públicos. ( ) A Lei Orçamentária Anual, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, é responsável por estabelecer as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro seguinte. ( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias possui vigência plurianual e estabelece metas físicas e financeiras de todos os programas constantes no Plano Plurianual. ( ) O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. Assinale a alternativa correta.
- A)V – F – F – V
Correta: sequência V, F, F, V.
- B)V – F – V – V
Incorreta: a terceira afirmativa é falsa.
- C)F – F – V – V
Incorreta: a primeira é verdadeira e a terceira é falsa.
- D)F – V – F – F
Incorreta: a primeira e a quarta estão invertidas.
- E)V – V – F – F
Incorreta: a segunda é falsa e a quarta é verdadeira.
Gabarito: A
A LDO trata de equilíbrio, limitação de empenho, controle de custos e avaliação de resultados. Metas e prioridades são da LDO, não da LOA; a LDO não é plurianual. O PPA fixa diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital, decorrentes e programas continuados.