Com relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item subsequente. O Ministério Público possui autonomia para elaborar a sua proposta orçamentária, mas, se não a fizer dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Poder Executivo poderá ajustá-la.
- C)Certo
Certo. A autonomia orçamentária deve observar os limites da LDO.
- E)Errado
Errado. O Executivo pode ajustar a proposta que descumpre os limites estabelecidos.
Gabarito: C
O Ministério Público possui autonomia para elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites da LDO. Se a proposta for enviada fora desses limites, o Poder Executivo poderá ajustá-la para consolidação do projeto orçamentário.