Analise as afirmativas. .. I.É um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. II.É o documento onde o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos. III.É onde alocam os recursos destinados a hospitais, manutenção das estradas, construção de escolas, pagamento de professores. .. As afirmativas se referem a(o):
- A)Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Errada, porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração do orçamento, mas não é o documento que reúne todas as receitas e despesas do ano.
- B)Lei Orçamentária Anual.
Errada, porque a Lei Orçamentária Anual é a forma legal do orçamento, mas o enunciado descreve o orçamento público como instrumento de planejamento e alocação de recursos.
- C)Orçamento público.
Certa, porque as afirmativas descrevem o orçamento público anual, com previsão de receitas e fixação de despesas para execução das políticas públicas.
- D)Plano Plurianual.
Errada, porque o Plano Plurianual trata de metas e objetivos de médio prazo, e não do orçamento anual de receitas e despesas.
Gabarito: C
A questão descreve o orçamento público em sua ideia mais simples: o documento que organiza, para um período de um ano, o que o governo espera arrecadar e como pretende gastar esses recursos. Em outras palavras, ele funciona como uma espécie de mapa financeiro do Estado, mostrando a origem das receitas e a destinação das despesas. No Direito Financeiro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é a peça formal que materializa esse orçamento, mas o enunciado não está perguntando pelo nome da lei em si. Ele fala do conteúdo e da finalidade do orçamento público: planejar, prever e alocar recursos para as ações governamentais. As expressões usadas na questão entregam a resposta: despesas da administração pública para um ano, receitas arrecadadas, programação do que será feito e alocação para hospitais, estradas, escolas e professores. Isso é a cara do orçamento público, que reúne a previsão de receitas e a fixação de despesas, como prevê a lógica do art. 165 da Constituição Federal. Então, o gabarito C está correto porque a descrição não aponta para um plano plurianual, nem para uma lei de diretrizes, mas sim para o instrumento que concretiza a programação financeira anual do Estado. É o famoso “dinheiro previsto e dinheiro aplicado”, tudo com cara de planejamento e pé no chão.