A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item. O cumprimento regular e rigoroso do calendário das leis orçamentárias levaria a que somente no 3.o ano do mandato presidencial a programação, nos termos da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), fosse totalmente compatível com o Plano Plurianual (PPA) do respectivo governo.
- C)Certo
Correta. O gabarito definitivo oficial do Quadrix para o cargo Analista de Área - Contador, codigo 402, marcou o item 97 como certo. A razão e que a LDO do segundo ano ainda e enviada antes da aprovacao do PPA do novo governo; a compatibilidade plena com esse PPA só ocorre na LDO que orienta o terceiro ano.
- E)Errado
Incorreta. A afirmação não erra a ordem do calendario: o PPA do governo só e aprovado no fim do primeiro ano, enquanto a LDO do segundo ano já foi enviada em abril; logo, apenas no terceiro ano há programacao da LDO inteiramente compatibilizada com o PPA do respectivo governo.
Gabarito: C
No calendario federal do ADCT, o PPA do novo governo e encaminhado até 31 de agosto do primeiro ano de mandato e devolvido até o encerramento da sessao legislativa. A LDO para o segundo ano, porém, deve ser encaminhada até 15 de abril do primeiro ano, antes da aprovacao do novo PPA. Por isso, a primeira LDO elaborada depois da aprovacao do PPA do próprio governo e a que orienta o terceiro ano do mandato.