Julgue o item subsequente, a respeito da composição financeira e da distribuição de recursos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB). Entre as fontes de receita para a composição financeira dos fundos, estão os recursos obtidos com multas em acordos de leniência.
- C)Certo
Certo seria se multas de leniência estivessem na cesta de receitas do Fundeb.
- E)Errado
Errado: as fontes do Fundeb são tributárias e transferências específicas, com complementação federal.
Gabarito: E
O Fundeb é composto por parcelas de impostos e transferências constitucionais, além da complementação da União. Multas em acordos de leniência não integram, como fonte própria, a cesta constitucional de receitas de composição dos fundos.