Analise as seguintes definições: I. Entes da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município. II. Empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação. III. Empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, incluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. IV. Receita corrente líquida: somatório, sem deduções, das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes. Segundo o art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estão corretas apenas as definições
- A)I, II.
Certa, porque I e II reproduzem corretamente as definicoes do art. 2º da LRF.
- B)I, IV.
Errada, porque a definicao de receita corrente liquida do item IV nao esta correta.
- C)II, III.
Errada, porque o item II esta correto, mas o III tambem e uma definicao legal correta.
- D)II, IV.
Errada, porque o item IV traz uma definicao incorreta de receita corrente liquida.
- E)III, IV.
Errada, porque o item III esta correto, mas o IV esta errado.
Gabarito: A
A questao cobra o art. 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que traz as definicoes basicas para voce nao se perder no restante da lei. Aqui, as duas primeiras afirmativas batem com o texto legal: entes da Federacao sao Uniao, Estados, Distrito Federal e Municipios, e empresa controlada e aquela cuja maioria do capital com direito a voto pertence, direta ou indiretamente, a ente federativo. Isso esta literalmente no caput conceitual da LRF. A terceira tambem esta correta na ideia geral, mas o enunciado pede apenas as definições corretas entre as quatro. Ja a quarta escorrega em um ponto classico: receita corrente liquida nao e o somatorio bruto, sem deducoes. A LRF manda somar as receitas correntes e depois fazer as deducoes previstas em lei, como as transferencias constitucionais e legais indicadas no proprio art. 2º. Por isso, sobram corretas apenas I e II, que formam a alternativa A. Em prova, esse tipo de questao gosta de trocar uma palavrinha, principalmente em conceitos muito copiados da lei. Se voce leu a definicao e achou que estava "com cara de lei", desconfiar do detalhe salva pontos.