A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 dispõe que, ao final de cada quadrimestre, os titulares de poderes e órgãos emitirão Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Com relação ao RGF, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) O RGF deverá ser publicado e disponibilizado ao acesso público, inclusive em meios eletrônicos. ( ) Na esfera municipal, somente o Poder Executivo está obrigado a emitir o RGF. ( ) Para emissão do RGF, considera o quadrimestre como um período fixo. ( ) O limite legal constitui uma das formas para a avaliação da gestão fiscal. Assinale a sequência correta.
- A)V F V V
Certa. A sequência é V, F, V, V.
- B)V F F F
Errada. A terceira e a quarta afirmações são verdadeiras.
- C)F V F V
Errada. A primeira afirmação é verdadeira e a segunda é falsa.
- D)F V V F
Errada. A primeira afirmação não é falsa.
Gabarito: A
O RGF deve ser publicado e disponibilizado ao público, inclusive em meio eletrônico. Ele é emitido por titulares de Poderes e órgãos ao final de cada quadrimestre e permite avaliar a gestão fiscal por comparação com limites legais.