Analise as informações a seguir: I. Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como refinanciamento da dívida mobiliária a emissão de títulos para pagamento do principal subtraído da atualização monetária. II. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, é certo afirmar que concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Errada. A afirmativa I é falsa.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Errada. A afirmativa II é verdadeira.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Certa. A II é verdadeira e a I é falsa.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada. A afirmativa II não é falsa.
Gabarito: C
Refinanciamento da dívida mobiliária é a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária, não subtraído dela. Concessão de garantia é compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual.